Futebol defende o combate do Governo ao mercado ilegal de apostas

O futebol brasileiro acompanha com atenção as discussões sobre o futuro do mercado de apostas no país e considera importante reafirmar uma posição que já apresentada de forma clara pelas entidades do setor: é preciso combater de forma rigorosa o jogo ilegal, e não desmontar o mercado legal, regulado e fiscalizado pelo Estado.

O Brasil decidiu regular as apostas. Houve um amplo processo de discussão, seguido pela deliberação e aprovação do Congresso Nacional, e a regulamentação estabeleceu regras para a operação das empresas, mecanismos de fiscalização e medidas de proteção aos consumidores. Desde então, clubes e demais agentes do futebol fizeram investimentos e assumiram compromissos considerando o ambiente regulatório criado pelo próprio Estado.

É importante lembrar que uma eventual proibição ou interrupção abrupta desse mercado não significaria apenas a perda de receitas futuras. Existem contratos de patrocínio já firmados, muitos deles de longo prazo, além de compromissos financeiros e decisões de investimento e contratação de atletas assumidos com base no ambiente regulatório estabelecido no país. Uma mudança dessa natureza colocaria em risco compromissos já assumidos e poderia provocar um forte desequilíbrio financeiro nos clubes, com impacto direto sobre a sustentabilidade do futebol brasileiro.

O que o futebol entende como inadequado é substituir o enfrentamento da ilegalidade pela restrição abrupta de um mercado que foi legalizado, regulado e tributado pelo próprio Estado. O mercado clandestino não oferece as mesmas garantias de fiscalização, transparência e proteção previstas no ambiente regulado. Por isso, o caminho deve ser fortalecer a fiscalização, aperfeiçoar os mecanismos de proteção e impedir a atuação de operadores ilegais, preservando a segurança jurídica de quem atua dentro das regras estabelecidas.

Na avaliação do futebol, não se trata de escolher entre proteger a população e manter o mercado regulado. É possível e necessário fazer as duas coisas: combater o jogo ilegal, aprimorar a fiscalização, fortalecer mecanismos de prevenção, ampliar a informação ao consumidor e garantir atenção e tratamento para pessoas que desenvolvam comportamento de jogo problemático. A proteção à saúde e ao bem-estar da população deve ser tratada com seriedade, com políticas públicas baseadas em evidências e capazes de enfrentar os diferentes fatores que afetam a saúde financeira, emocional e social das famílias brasileiras.

Essa proteção, no entanto, não deve ser confundida com a simples substituição de um mercado regulado por um ambiente clandestino, sobre o qual o Estado tem menos instrumentos de fiscalização e controle. Qualquer mudança deve avaliar seus efeitos concretos sobre a população, inclusive os riscos de deslocamento da atividade para operadores ilegais, e considerar o conjunto de políticas necessárias para prevenir danos, orientar os consumidores e oferecer suporte a quem precisar.